Olá empreendedor sabemos que a transição de MEI para microempresa gera algumas dúvidas, vamos ver neste artigo as situações que desenquadram o MEI e como é feita a migração.

MEI – Micro Empreendedor Individual, quando migrar?

O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas:

Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;

Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;

Contrate no máximo um empregado;

Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018,o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

A principal vantagem do MEI é a carga tributária reduzida, sendo os valores abaixo aplicados para o ano de 2020:

Comércio e Industria R$ 53,25

Serviços R$ 57,25

Comércio e Serviços R$ 58,25

O pagamento em dia dessa contribuição garante os direitos trabalhistas e previdenciários, como licença maternidade, aposentadoria, auxílio doença, entre outros.

Quero crescer, agora não sou mais MEI

Por Limite de Faturamento.

Ao estourar o limite de R$ 81.000,00, o MEI passará à condição de MICROEMPRESA, a partir do mês de janeiro, passa a recolher o imposto SIMPLES NACIONAL como MICROEMPRESA, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas – Comércio, Indústria e/ou Serviços

Por contratação de funcionário.

O MEI pode contratar até 01 (um) empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria, caso o empreendedor preciso contratar 2 (dois) funcionários ou mais, ou a remuneração for superior ao salário mínimo ou o piso da categoria terá que desenquadrar do MEI.

Quais situações que geram o desenquadramento do MEI?

  1. Alteração para natureza jurídica distinta de empresário individual
  2. Inclusão de atividade econômica não permitida
  3. Abertura de filial.

Os efeitos do desenquadramento dar-se-ão a partir do mês posterior ao da ocorrência da situação impeditiva.

Passo a passo para Migrar MEI para Micro Empresa

Solicitar Desenquadramento do MEI

 O MEI deverá acessar o portal e ir na opção “Quero Crescer”  e Depois “Realizar o Desenquadramento”, escolha na lista de opções a forma de desenquadramento que mais se adequa a sua realidade.

Alteração na Junta Comercial

Após o desenquadramento providencie na Junta Comercial a alteração dos dados cadastrais e o novo registro de contrato de empresário. Aproveite este registro para alterar tudo que você precisa, capital social, endereço, nome, atividades.

E os tributos como que fica?

Fique atento ao pagamento dos tributos, agora que você desenquadrou do MEI seus tributos devem ser apurados de acordo com o regime do Simples Nacional. Ao migrar de MEI para ME outras obrigações fiscais farão parte do dia a dia da sua empresa, neste caso conte sempre com um contador.

Contabilidade para Micro Empresa.

Aqui na SMAIS Contabilidade você não se preocupa com estas obrigações, nós cuidamos de tudo enquanto você foca no seu negócio. Se sua empresa cresceu e irá migrar de MEI para ME conte com nossos serviços.

Samuel Santos | Empreendedor e Contador

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