Sua empresa do Simples? Você pode estar pagando mais imposto do que o devido. Saiba mais.

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Recuperação de Crédito Tributário é um direito garantido pela legislação brasileira que permite que as empresas realizem o levantamento de créditos de tributos recolhidos indevidamente ou pagos a maior. Parece uma conduta incabível recolher tributos a mais, não é mesmo? Mas essa prática é bem mais comum do que se imagina! Muitas empresas incorrem nesse erro diariamente e nem se dão conta. Sem se quer ter conhecimento disso, vão gerando créditos recorrentes, passíveis de serem revistos.

A restituição dos impostos para as empresas do SIMPLES e MEI foi regulamentada em sua forma simplificada pela Instrução Normativa 1712 /2017da Receita Federal do Brasil.

Para sanar esse problema, existe uma solução: a recuperação de crédito tributário. Já imaginou poder levantar e recuperar, de maneira rápida, simples e segura, o montante de valores recolhidos pela sua empresa equivocadamente ou a maior? E isso é que você vai aprender neste artigo. Mas antes é necessário que você conheça as regras de tributação do PIS e da COFINS. Ter compreensão sobre elas é de suma importância para realizar o processo de recuperação de crédito, especialmente se a sua empresa atua no regime de tributação do Simples Nacional. A incidência desses impostos nesse caso, muda todo o processo de recolhimento.

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Como regra geral, quando uma empresa vende mercadorias para outra “revender”, cada uma paga o seu “imposto ou contribuição”. No entanto, há casos específicos determinados na legislação brasileira, nos quais a arrecadação dos impostos é concentrada no início da cadeia produtiva. Sendo assim, essas empresas fabricantes, produtoras e importadores, antecipam o recolhimento desses impostos. Quando o produto sai para a revenda, a porcentagem desses tributos já está embutida no preço pago pela indústria. Neste casos os tributos são chamados de Monofásicos.

Os produtos atingidos pelos tributos monofásicos (Pis/COFINS) são os seguintes:

  1. gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação
  2. óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes
  3. produtos farmacêuticos.
  4. produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal
  5. máquinas e veículos.
  6. pneus novos de borracha da posição e câmaras-de-ar de borracha.
  7. autopeças relacionadas.
  8. bebidas, como água, cervejas e refrigerantes.

Com o processo administrativo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal, (PIS/COFINS) pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional e ser restituído em até 60 dias. A medida beneficia mais de 11 milhões de empresas.

Entre em contato que faremos uma análise sem custo para sua empresa.


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