Novo Regulamento PIS e COFINS

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PIS E COFINS, ganha regulamento, através da  Instrução Normativa RFB nº 1.911/19, publicada no DOU dia 15/10/2019 regulamentando a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação, administração das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS inclusive da Importação e revoga diversas Instruções Normativas relacionadas ao tema.

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Esta Instrução Normativa contempla entre vários assuntos a polêmica exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins (art. 27).

Confira a  Instrução Normativa nº 1.911/19 na integra.


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